A loja é obrigada a trocar o produto?

Apesar de não haver no Código de Defesa do Consumidor (CDC) prazo estipulado para a troca do produto quando não apresentar algum vício, o consumidor deve estar ciente de que é um direito seu realizar a troca de produto defeituoso.

Embora algumas lojas/empresas não respeitem as normas apontadas na lei, é importante que o consumidor saiba que os fornecedores e fabricantes têm 30 dias, a partir da reclamação, para sanar o problema do produto. Depois desse período, deve-se exigir um produto similar, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

Vale lembrar ainda que essas exigências podem ser feitas antes dos 30 dias se a substituição das partes com defeito puder comprometer as características do produto, diminuir-lhe o valor, ou quando se tratar de um “produto essencial” (como a geladeira, por exemplo).

No caso de compras virtuais, como o consumidor não pode avaliar o produto em mãos, o CDC garante o direito de arrependimento pela compra. Segundo ele, o consumidor tem sete dias, a contar da data de entrega, para avaliar se deseja continuar com o produto ou exigir o reembolso.

Quando não houver defeito no produto, a loja não é obrigada a proceder a troca, a menos que tenha anunciado esta opção ao consumidor. Neste caso, a oferta vincula o estabelecimento, que estará obrigado por "contrato" a realizar a substituição do produto.